Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0141814-14.2020.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Marley Cunha Medeiros da Jurisdição Eleitoral da 167ª Zona, com sede na Comarca de Jacobina.
Art. 2º Designar a Bela. Milene Cantalice Salomão Traverso, Juíza Substituta designada para ter exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Jacobina, para exercer a Titularidade Eleitoral da 167ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.
Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 11, de 21/01/2025, p. 4.