PORTARIA BA Nº 52, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 0022298-58.2024.6.05.8000;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, VIII, combinado com o artigo 30 do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO a necessidade de quorum qualificado na continuidade do julgamento do Recurso Eleitoral no 0600062-56.2024.6.05.0016,
RESOLVE:
Convocar a Dra. Patrícia Didier de Morais Pereira, Desembargadora Eleitoral Substituta deste Tribunal, da Classe de Juiz de Direito, para compor a Corte deste Regional na sessão de julgamento do dia 12 de fevereiro de 2025, às 16 horas.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia