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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 1103, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0022267-38.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Declarar a estabilidade no cargo, nos termos do art. 41 da Constituição Federal e do art. 21 da Lei n.º 8.112/1990, dos servidores abaixo elencados:

Servidor

Cargo

Data para estabilidade

 Cintia Basto de Melo e Silva

 Analista Judiciário - Área Administrativa

20.11.2024

 Daniel Dalence Garcia

 Técnico Judiciário - Área Administrativa

20.11.2024

 Eduardo Magalhães Moreira

 Técnico Judiciário- Área Administrativa

20.11.2024

 Fabiano Silveira Martins

 Técnico Judiciário- Área Administrativa

20.11.2024

 Fernanda Aragão Damasceno

 Analista Judiciário - Área Judiciária

20.11.2024

 Gabriela Barreto Queiroz

 Analista Judiciário - Área Administrativa

20.11.2024

 João Dantas da Silva

 Técnico Judiciário- Área Administrativa

20.11.2024

 

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

* Republicada em razão de erro material.

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 283, de 07/12/2024, p. 3.