PORTARIA Nº 732, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0012015-59.2024.6.05.8134, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 29 de maio de 2024, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado por Luana D´Ávila Linhares de Lira, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO