PORTARIA Nº 993, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0021541-51.2024.6.05.8069, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 14 de outubro de 2024, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado por MARIANA MONTEIRO DE MORAES DE ARRUDA FALCÃO, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO