PORTARIA Nº 99, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0012612-47.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Laiza Campos de Carvalho da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 104ª Zona, com sede na Comarca de Lapão.

Art. 2º Designar a Bela. Andréa Neves Cerqueira, Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Irecê, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 104ª Zona, com sede na Comarca de Lapão.

Salvador, 26 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia