PORTARIA Nº 964, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 0022298-58.2024.6.05.8000;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, VIII, combinado com o artigo 30 do Regimento Interno do Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade de quorum qualificado na continuidade do julgamento dos Embargos de Declaração nos autos dos Recursos Eleitorais nos 0600060-34.2024.6.05.0001 e 0600380-03.2024.6.05.0028,

RESOLVE:

Convocar a Dra. Patrícia Didier de Morais Pereira e o Dr. Dirley da Cunha Júnior, Desembargadores Eleitorais Substitutos deste Tribunal, da Classe de Juiz de Direito Estadual e Federal, respectivamente, para compor a Corte deste Regional na sessão de julgamento do dia 14 de outubro de 2024, às 14 horas.

Salvador, 11 de outubro de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia