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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 954, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições dispostas no inciso XXVI do artigo 8º do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o constante do Relatório Final de Auditoria Financeira Integrada com Conformidade - Exercício 2024;

CONSIDERANDO o constante da Resolução Administrativa nº 27, de 26 de agosto de 2024, e;

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0006171-45.2024.6.05.8000 e no SEI nº 0010428-16.2024.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso III do art. 3º da Portaria TRE-BA nº 589, publicada no DJE nº 109, de 6 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"3º Designar as servidoras e os servidores abaixo relacionados para integrar a comissão que desenvolverá os trabalhos:

(...)
III - Adilma Maria Nunes de Andrade, Lotada no Núcleo de Apoio aos Juízos Eleitorais (NJE);
(...)"

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 224, de 11/10/2024, p. 4 e 5.