PORTARIA Nº 952, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.º 23.644, de 1º de julho de 2021, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 405, de 17 de agosto de 2021, que regulamenta a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; e

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n.º 0019782-65.2024.6.05.8000,

RESOLVE

Art. 1º Alterar a Portaria n.º 356, de 04 de julho de 2018, da Presidência, para exclusão do Anexo VIII (NSI-008 Equipe de tratamento e Respostas a Incidentes em Redes Computacionais - ETIR).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 09 de outubro de 2024

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia