Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 95, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0002299-90.2022.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Bela. Camila Vasconcelos Magalhães Andrade da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 175ª Zona, com sede na Comarca de Palmas de Monte Alto.
Art. 2º Designar o Bel. Alexandre Mota Brandão de Araújo, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Barreiras, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 175ª Zona, com sede na Comarca de Palmas de Monte Alto.
Salvador, 25 de janeiro de 2024.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-BA nº 18 de 29/01/2024, p.8.