PORTARIA Nº 944, DE 05 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal) e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0021519-06.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art.1 º Alterar o art. 1º da Portaria nº 804, de 04 de setembro de 2023, publicada no DJE nº 173, de 06 de setembro de 2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar, nos termos do art. 12 da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 3/2002, os(as) seguintes servidores(as) para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório de que trata o art. 166, inciso IV, da Resolução Administrativa TRE- BA nº 26/2022:

I - o titular da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento - COEDE; 

II - titular da Seção de Recrutamento, Seleção e Desempenho - SEREDE"

Art. 2º Alterar o art. 2º da Portaria nº 804, de 04 de setembro de 2023, publicada no DJE nº 173, de 06 de setembro de 2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A Comissão de Avaliação de Servidores de que trata o art. 166, inciso VI, da Resolução Administrativa TRE- BA nº 26/2022 será composta pelos(as) seguintes servidores(as):

I - titular da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP.
II - titular da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento - COEDE;
III - titular da Seção de Recrutamento, Seleção e Desempenho - SEREDE".

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

*Republicada por erro material.