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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 928, DE 28 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a Portaria nº 883, de 12 de setembro de 2024, que institui comissão sindicante de caráter punitivo com a finalidade de se apurar os fatos noticiados no Processo SEI nº 0019414-54.2024.6.05.8033.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 143, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0019414-54.2024.6.05.8033,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do artigo 2º e o parágrafo único do artigo 3º da Portaria nº 883, de 12 de setembro de 2024, publicada no DJE nº 204, de 24 de setembro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ................................................................................................
(...)

II - Eudilza Freitas de Sena, Analista Judiciário;

(...)

Art. 3º .................................................................................................

Parágrafo único. A presidente será substituída, em seus afastamentos legais, pela servidora Eudilza Freitas de Sena;
(...)"

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 28 de setembro de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 218, de 06/10/2024, p. 5 e 6.