PORTARIA Nº 927, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 0021084-32.2024.6.05.8000;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, VIII, combinado com o artigo 30 do Regimento Interno do Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade de quorum qualificado no julgamento do Agravo Regimental no REl nº 0600295-23.2024.6.05.0026,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Dr. Paulo Alberto Nunes Chenaud, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe dos Desembargadores, para compor a Corte deste Regional na sessão de julgamento do dia 30 de setembro de 2024, às 14 horas.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia