PORTARIA Nº 919, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0019480-76.2024.6.05.8019, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 06 de setembro de 2024, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado por André Francisco Gomes de Oliveira, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO