PORTARIA Nº 906, DE 21 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 0020615-83.2024.6.05.8000;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, VIII, combinado com o artigo 30 do Regimento Interno do Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade de quorum qualificado no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600147-81.2024.6.05.0003,

RESOLVE:

Convocar o Dr. Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe dos Juízes Estaduais, para compor a Corte deste Regional na sessão de julgamento do dia 23 de setembro de 2024, às 14 horas.

Salvador, 21 de setembro de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia