PORTARIA Nº 884, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o disposto no SEI nº 0008721-13.2024.6.05.8000,

RESOLVE

Art. 1º Instituir equipe de apoio aos Juízos Eleitorais responsáveis pelo poder de polícia na capital do Estado - Eleições 2024.

Art. 2º Compõem a equipe de apoio os seguintes servidores:

I - 5ª Zona Eleitoral: José Carlos da Silva, no período de 07 de setembro até o dia 6 de outubro de 2024, ou até a realização do segundo turno, se houver.

II - 11ª Zona Eleitoral: Gilson Soares da Conceição, no período de 15 de agosto a 21 de setembro de 2024.

Art. 3º Os servidores prestarão apoio sem prejuízo das atividades ordinárias da unidade de lotação.

Art. 4º A Secretaria de Gestão de Pessoas deverá proceder aos devidos registros, inclusive no que se refere ao art. 12 da Portaria TRE-BA nº 773/2024.

Art. 5. Revoga-se a Portaria TRE-BA nº 863, publicada no DJE nº 184, de 07 de setembro de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia