Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 879, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600165-87.2024.6.05.0008;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, VIII, combinado com o art. 30, do Regimento Interno do Tribunal e;
CONSIDERANDO o constante do SEI nº 0019924-69.2024.6.05.8000.
RESOLVE
Art. 1º Convocar Dra. Patrícia Didier de Morais Pereira, Desembargadora Eleitoral Substituta deste Tribunal, da Classe de Jurista, para compor a Corte deste Regional na sessão de julgamento do dia 13 de setembro de 2024, às 8 horas.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 191, de 13/09/2024, p. 18.