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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 863, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024

Institui equipe de apoio aos Juízos Eleitorais responsáveis pelo poder de polícia na capital do Estado - Eleições 2024, até o dia 6 de outubro de 2024, ou até a realização do segundo turno, se houver.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o disposto no SEI nº 0008721-13.2024.6.05.8000,

RESOLVE

Art. 1º Instituir equipe de apoio aos Juízos Eleitorais responsáveis pelo poder de polícia na capital do Estado - Eleições 2024, até o dia 6 de outubro de 2024, ou até a realização do segundo turno, se houver.

Art. 2º Compõem a equipe de apoio os seguintes servidores:

I - 5ª Zona Eleitoral:
José Carlos da Silva.

II - 11ª Zona Eleitoral:
Gilson Soares da Conceição.

Art. 3º Os servidores prestarão apoio sem prejuízo das atividades ordinárias da unidade de lotação.

Art. 4º A Secretaria de Gestão de Pessoas deverá proceder aos devidos registros, inclusive no que se refere ao art. 12 da Portaria TRE-BA nº 773/2024.

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 184, de 07/09/2024, p. 5-6.