PORTARIA Nº 84, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0012423-69.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Pedro Cardilofilho de Proença Rosa Ávila da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 161ª Zona, com sede na Comarca de Anagé.

Art. 2º Designar o Bel. Cláudio Augusto Daltro de Freitas, Juiz de Direito titular da 1ª de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Vitória da Conquista, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 161ª Zona, com sede na Comarca de Anagé.

Salvador, 25 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia