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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 815, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Altera as tabelas dos Anexos I e II da Portaria nº 773, republicada no DJE nº 161 de 16 de agosto de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução Administrativa TRE-BA nº 01/2017 - Regimento Interno do Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto do SEI nº 0016475-06.2024.6.05.8000 e no SEI nº 0007802-24.2024.6.05.8000.

RESOLVE

Art. 1º Alterar as tabelas constantes dos Anexos I, II e III da Portaria TRE-BA nº 773, republicada no DJE nº 161, de 16 de agosto de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I - AGOSTO
TABELA 1

UNIDADES PECÚNIA BANCO DE
HORAS
Dias úteis /sábados Domingos Dias úteis/ sábados /domingos /feriados**
Cartórios Eleitorais; SEPROC. 24 - 30
SESPJE; SEPEX; Serviço de Saúde*; SEAPRO1; SEAPRO2; SEAPRO3; ASSCR; SEPRO; ASSEGIN; ASSJUP; GABDES1 a GABDES5; ASJURIS; SEINFRA; SEMAC; SEMAI; SEAC; SEADIN; SEACEP; SERPAC; SEPUJ; SESAU; ASCEP; ASSAN2; SGPRE; SPR; COELE; SEPEL; SEGEL; SPL;  GAB-SPL; GAB-SJU; SJU; COJUR; SCR; GAB-CRE; STI; GAB-STI; COSUP; ASRIP; COAPRO; COMANP; COAJUC; GAB-SGS; SGS; COSINF; SGA; GAB-SGA; COGED. - - 44

*Somente as especialidades constantes do art. 3º, da Portaria nº 766/2024.
** Incluem-se os feriados municipais

TABELA 2

UNIDADES PECÚNIA BANCO DE
HORAS
Dias úteis /sábados Domingos Dias úteis/ sábados
ASSESD; DG; ASSGPRE; ASCOM; ASSZE; ASSAD; ASSPR; NJE; ASSAJE; SEVIN; ASSECIA; ASPLEN; ASDINF; OUV; SEORZE; SEGEA; COMAP; COSAD; SERSE; COSCAD; SECONTA; SECONGE; COPES; SECOF;  SEPAGE; SEPATI; COGELIC; SEAQUI; SELIC; SECONT; SEGEP; SEAFIN; SEACOR; SEMARC; COFIC; COGEORC; SEMAV; SEBDA; SEDESC1; SEDESC2; SEQUIP; SGP; GAB-SGP; SOF; GAB-SOF; Comissão de Análise das Prestações de Contas de Suprimentos de Fundos; Comissão  Permanente de Totalização das Eleições; Comissão de Segurança e Transporte para as Eleições 2024 e CTec - Propaganda Eleitoral na Internet. - - 34
ASJUR1; ASJUR2; SEREDE; COEDE; COTEC; SEDIR; SEINF; SAU; GAB-SAU; SEALIC; SEAGO; SEAPE; EJE; SESTE; ASSAN1 e Comissão de
Auditoria da Votação Eletrônica.		 - - 20

ANEXO II - SETEMBRO

TABELA 1

UNIDADES PECÚNIA BANCO DE
HORAS
Dias úteis/sábados Domingos Dias úteis/sábados/domingos/feriados**
Cartórios Eleitorais; SEPROC. 40 - 42
SESPJE; SEPEX; Serviço de Saúde*; SEAPRO1; SEAPRO2; SEAPRO3; ASSCR; SEPRO; ASSEGIN; ASSJUP; GABDES1 a GABDES5; ASJURIS; SEINFRA; SEMAC; SEMAI; SEAC; SEADIN; SEACEP; SERPAC; SEPUJ;
SESAU; ASCEP; ASSAN2; SGPRE; SPR; COELE; SEPEL; SEGEL; SPL; GAB-SPL; GABSJU; SJU; COJUR; SCR; GABCRE; STI; GAB-STI; COSUP;
ASRIP; COAPRO; COMANP; COAJUC; GAB-SGS; SGS; COSINF; SGA; GAB-SGA; COGED.		 25 - 42

*Somente as especialidades constantes do art. 3º, da Portaria nº 766/2024.
** Incluem-se os feriados municipais.

TABELA 2

UNIDADES PECÚNIA BANCO DE
HORAS
Dias úteis/sábados Domingos Dias úteis/sábados
ASSESD; DG; ASSGPRE; ASCOM; ASSZE; ASSAD; ASSPR; NJE; ASSAJE; SEVIN; ASSEC-IA; ASPLEN; ASDINF; OUV; SEORZE; SEGEA; COMAP; COSAD; SERSE; COSCAD; SECONTA; SECONGE; COPES; SECOF; SEPAGE; SEPATI; COGELIC; SEAQUI; SELIC; SECONT; SEGEP; SEAFIN; SEACOR; SEMARC; COFIC; COGEORC; SEMAV; SEBDA; SEDESC1;
SEDESC2; SEQUIP; SGP; GAB-SGP; SOF; GAB-SOF; Comissão de Análise das Prestações de Contas de Suprimentos de Fundos; Comissão  Permanente de Totalização das Eleições; Comissão de Segurança e Transporte para as Eleições 2024 e CTec - Propaganda Eleitoral na  Internet.		 25 - 22
ASJUR1; ASJUR2; SEREDE; COEDE; COTEC; SEDIR; COGED; SAU; GAB-SAU; SEALIC; SEAGO; SEAPE; EJE; SESTE; ASSAN1 e Comissão de  Auditoria da Votação Eletrônica. 10 - 12

ANEXO III - OUTUBRO

UNIDADES PECÚNIA BANCO DE
HORAS
Dias úteis/
sábado		 Dias úteis/
sábado
/feriados**
Cartórios Eleitorais; SEPROC. 10 8
SESPJE; SEPEX; Serviço de Saúde*; SEAPRO1; SEAPRO2; SEAPRO3; ASSCR; SEPRO; ASSEGIN; ASSJUP; GABDES1 a GABDES5; ASJURIS; SEINFRA; SEMAC; SEMAI; SEACEP; SERPAC; SEPUJ; SESAU; ASCEP; ASSAN2; SGPRE; SPR; COELE; SEPEL; SEGEL; SPL; GAB-SPL; GAB-SJU; SJU; COJUR; SCR; GAB-CRE; STI; GAB-STI; COSUP; ASRIP; COAPRO; COMANP; COAJUC; GAB-SGS; SGS; COSINF; SGA; GAB-SGA; COGED; ASSESD; DG; ASSGPRE;  ASCOM; ASSZE; ASSAD; ASSPR; NJE; ASSAJE; SEVIN; ASSEC-IA; ASPLEN; ASDINF; OUV; SEORZE; SEGEA; COMAP; COSAD; SEAC; SEADIN; SERSE; COSCAD; SECONTA; SECONGE; COPES; SECOF; SEPAGE; SEPATI; COGELIC; SEAQUI; SELIC; SECONT; SEGEP; SEAFIN; SEACOR; SEMARC; COFIC; COGEORC; SEMAV; SEBDA; SEDESC1; SEDESC2; SEQUIP; SGP; GAB-SGP; SOF; GAB-SOF; ASJUR1; ASJUR2; SEREDE; COEDE; COTEC; SEDIR;
COGED; SAU; GAB-SAU; SEALIC; SEAGO; SEAPE; EJE; SESTE;
ASSAN1; Comissão de Análise das Prestações de Contas de
Suprimentos de Fundos; Comissão Permanente de Totalização das
Eleições; e Comissão de Segurança e Transporte para as Eleições
2024; Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e CTec -
Propaganda Eleitoral na Internet.		 5 13

* Somente as especialidades constantes do art. 3º, da Portaria nº 766/2024.
**Incluem-se os feriados municipais."

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 23 de agosto de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 170, de 24/08/2024, p. 9-12.