PORTARIA Nº 797, DE 17 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 143, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0004260-61.2024.6.05.8173,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão de sindicância, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I - Arnaldo Torres da Silva, Analista Judiciário;

II - Nilcimar Vasconcelos, Analista Judiciário;

III - Giuliana Souza Gusmão Ladeia, Técnico Judiciário.

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos legais, pelos servidores Cássio José Vilas Boas Rosa e Maurício Azevedo Martins.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade do servidor Arnaldo Torres da Silva.

Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais, pela servidora Nilcimar Vasconcelos.

Art. 4º A comissão ora instituída deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 5º Eventuais pedidos de prorrogação do prazo para entrega dos trabalhos, se necessários, deverão ser formalizados, de forma justificada, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do prazo final estabelecido.

Salvador, 17 de agosto de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia