Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 75, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0018098-13.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Bela. Isadora Balestra Marques da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 201ª Zona, com sede na Comarca de Itambé.
Art. 2º Designar a Bela. Julianne Nogueira Santana Rios, Juíza de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Vitória da Conquista, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 201ª Zona, com sede na Comarca de Itambé.
Salvador, 25 de janeiro de 2024.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-BA nº 18 de 29/01/2024, p.14.