PORTARIA Nº 725, DE 19 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 8º da Resolução TRE-BA n.º 13, de 20 de junho de 2024 e considerando o constante no Processo SEI nº 0013600-63.2024.6.05.8000, 

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do art. 8º, I, da Portaria TRE-BA n.º 688, de 08 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º [....] I - o(a) eleitor(a) acessará o Portal do Mesário (https://mesario.tre-ba.jus.br) e, em local específico, informará o número de seu título eleitoral ou CPF e sua data de nascimento, sendo validado(a) na base de dados do Módulo Mesário; [.....]"

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 19 de julho de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia