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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 721, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Katy Tosta Ribas Bastos da função comissionada de Assistente I- FC-1 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3, a partir do dia 22 de julho de 2024.

Art. 2º Designar a servidora Vanessa Rosa Moreira da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada Assistente I- FC-1 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3, a partir do dia 22 de julho de 2024.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

*Portaria com retificação registrada no DOU de 14/08/2024, Edição 156, Seção 2, p. 74

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 139, de 22/07/2024, p. 68.