PORTARIA Nº 72, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0002149-41.2024.6.05.8000, resolve:

Autorizar a cessão do servidor Rafael Leite de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-04, no Gabinete do Deputado Bacelar (PV/BA) - Câmara dos Deputados, pelo período de 01 (um) ano.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK