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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 713, DE 16 DE JULHO DE 2024

Altera o inciso XIV do art. 2º da Portaria nº 12, de 17 de janeiro de 2020, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no SEI nº 0013893-33.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso XIV do art. 2º da Portaria nº 12, de 17 de janeiro de 2020, publicada no DJE nº 15, de 24/01/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.2º ....................
(...)

XIV - Rita de Cássia Ferreira Souza, representante dos cartórios da capital;
(...)"

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 16 de julho de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 147, de 31/07/2024, p. 7.