PORTARIA Nº 712, DE 16 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0003806-85.2024.6.05.8010,

Considerando a manifestação de interesse deste Regional, dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª e 9ª Regiões e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco na redistribuição por quadrangulação, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa de:

- Ketlen Suzane Lopes Pedrosa, do quadro de pessoal deste Tribunal, com lotação na 10ª Zona Eleitoral/Salvador, para Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco (TRE-PE);

- Elisa Pardo da Costa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco (TRE-PE) para o Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (TRT 3ª Região - MG);

- Paulo Vinícius Farias Silva, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (TRT 3ª Região - MG) para o Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região (TRT 9ª Região - PR);

- Juliana Nogueira Rodrigues Reis, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região (TRT 9ª Região - PR) para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/94, ocupado por KETLEN SUZANE LOPES PEDROSA para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com cargo de idêntica natureza do Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região (TRT 9ª Região - PR), ocupado por JULIANA NOGUEIRA RODRIGUES REIS, que terá lotação na 10ª Zona Eleitoral/Salvador.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO