PORTARIA Nº 699, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea , da Lei n.º 8.112/1990, e art. 20, da Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º ,0059469-64.2015.6.05.8000

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a remoção do servidor CARLOS GAUDÊNCIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a 28ª Zona Eleitoral/Itabuna, em caráter temporário, pelo prazo de 2 (dois) anos.

Art. 2º Determinar a reavaliação do servidor referido no art. 1º no prazo de 2 (dois) anos, contados a partir de 10.06.2024.

Salvador, 11 de julho de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia