PORTARIA Nº 696, DE 10 DE JULHO DE 2024

Estabelece critérios e procedimentos para a agregação de seções nas eleições municipais de 2024 no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no art. 7º, §1º Resolução TSE n° 23.736/2024 c /c o art. 18, da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 13/2024, bem como o constante no SEI 0014537-73.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos, salvo na hipótese de agregação (Código Eleitoral, art. 119; Resolução TSE n.º 23.736/2024, art. 7º, caput).

Art. 2º As Juízas e os Juízes Eleitorais deverão determinar a agregação de seções visando à racionalização dos trabalhos eleitorais, nos termos estabelecidos no ANEXO I desta Portaria, observando-se o seguinte:

I - o número total de eleitoras e eleitores por seção não deve ultrapassar 450 (quatrocentos e cinquenta) pessoas na Capital e 420 (quatrocentos e vinte) no interior do Estado;

II - o quantitativo mínimo de urnas eletrônicas de contingência da zona eleitoral não pode, em nenhuma hipótese, ser inferior ao indicado no ANEXO I.

§ 1º O disposto no deste artigo deverá obedecer ao limite máximo de 20 (vinte) seçõescaput eleitorais por agregação (Resolução TSE n.º 23.736/2024, art. 7º, §2º).

§ 2º As agregações deverão ser realizadas no Sistema Elo, no período de 12 de julho a 29 de agosto de 2024 (Resolução TSE n.º 23.738/2024).

Art. 3º Em casos excepcionais, devidamente justificados, o Presidente deste Tribunal, mediante solicitação formal da Juíza ou do Juiz Eleitoral, poderá autorizar o funcionamento de seção eleitoral que não atenda aos limites previstos no inciso I do art. 2º desta Portaria, a fim de não causar prejuízo ao exercício do voto.

§ 1º A solicitação a que se refere o caput deste artigo deverá ser endereçada à Presidência deste Tribunal e apresentada através de ofício, via SEI, remetido à Assessoria Especial da Secretaria da Presidência (ASSPR).

§ 2º Fica dispensada a necessidade da solicitação formal a que se refere o caput deste artigo nas hipóteses em que os limites previstos no inciso I do art. 2º desta Portaria sejam ultrapassados em até 5% (cinco por cento), quais sejam, até 472 (quatrocentos e setenta e dois) eleitoras e eleitores em seção da Capital e 441 (quatrocentos e quarenta e um) em seção do interior do Estado.

Art. 4º Havendo agregação de seções, o cartório eleitoral deverá informar à mesária e ao mesário convocado sobre sua dispensa e sobre a faculdade de desfazer a transferência temporária eventualmente requerida.

Art. 5º Casos omissos serão dirimidos pela Presidência deste Tribunal.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n.º 478, de 11/07/2022.

Salvador, 10 de julho de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO I
(Art. 2º, da Portaria n.º 696, de 10 de julho de 2024)

Zona	Município	Polo	Seções antes das agregações	Agrega- ções	Seções efetivas	Urnas de contingên- cia (recomenda- do)	Urnas de contingên- cia (mínimo)	Total de urnas
1	SALVADOR	1	223	3	220	20	18	240
2	SALVADOR	1	256	0	256	20	18	276
3	SALVADOR	1	277	1	276	20	18	296
4	SALVADOR	1	315	3	312	20	18	332
5	SALVADOR	1	230	0	230	20	18	250
6	SALVADOR	1	242	0	242	20	18	262
7	SALVADOR	1	244	0	244	20	18	264
8	SALVADOR	1	281	2	279	20	18	299
9	SALVADOR	1	257	0	257	20	18	277
10	SALVADOR	1	326	0	326	20	18	346
11	SALVADOR	1	287	0	287	20	18	307
12	SALVADOR	1	281	0	281	20	18	301
13	SALVADOR	1	270	0	270	20	18	290
14	SALVADOR	1	280	0	280	20	18	300
15	SALVADOR	1	254	10	244	20	18	264
16	SALVADOR	1	266	0	266	20	18	286
17	SALVADOR	1	280	18	262	20	18	282
18	SALVADOR	1	263	46	217	20	18	237
19	SALVADOR	1	311	0	311	20	18	331
21	ESPLANADA	2	189	8	181	20	18	201
22	JEQUIÉ	17	259	20	239	26	24	265
23	JEQUIÉ	17	195	2	193	21	19	214
24	IPIAÚ	17	237	24	213	23	21	236
25	ILHÉUS	12	226	48	178	20	18	198
26	ILHÉUS	12	241	12	229	25	23	254
27	ITABUNA	12	271	5	266	29	27	295
28	ITABUNA	12	235	12	223	25	22	248
29	IBICARAÍ	12	140	37	103	11	10	114
30	NAZARÉ	23	201	7	194	21	19	215
31	VALENÇA	23	242	2	240	26	24	266
32	ITUBERÁ	23	195	30	165	18	17	183
33	SIMÕES FILHO	6	259	4	255	33	31	288
34	BELMONTE	9	58	3	55	10	10	65
35	MUCURI	22	210	16	194	21	19	215
36	AMARGOSA	8	188	12	176	19	18	195
37	MARACÁS	17	175	25	150	17	15	167

38	UBAÍRA	8	118	23	95	10	10	105
39	VITÓRIA DA CONQUISTA	24	284	4	280	31	28	311
40	VITÓRIA DA CONQUISTA	24	256	17	239	26	24	265
41	VITÓRIA DA CONQUISTA	24	297	6	291	32	29	323
42	ITABERABA	13	226	13	213	23	21	236
43	CASTRO ALVES	8	156	17	139	15	14	154
44	INHAMBUPE	2	193	21	172	19	17	191
45	SENHOR DO BONFIM	16	243	28	215	24	22	239
46	JACOBINA	16	246	18	228	25	23	253
47	JUAZEIRO	18	233	6	227	25	23	252
48	JUAZEIRO	18	260	6	254	28	25	282
49	RIO REAL	2	125	5	120	13	12	133
50	MONTE SANTO	20	279	34	245	27	25	272
51	JEREMOABO	19	198	30	168	18	17	186
52	PARIPIRANGA	20	182	4	178	20	18	198
53	CAMPO FORMOSO	16	256	24	232	26	23	258
54	MUNDO NOVO	13	151	12	139	15	14	154
55	MORRO DO CHAPÉU	14	240	31	209	23	21	232
56	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	8	156	12	144	16	14	160
58	ITUAÇU	5	169	8	161	18	16	179
59	POÇÕES	24	253	24	229	25	23	254
60	CONDEÚBA	24	129	16	113	12	11	125
61	CORIBE	4	138	5	133	15	13	148
62	IPIRÁ	13	209	23	186	20	19	206
63	CAETITÉ	11	203	26	177	19	18	196
64	GUANAMBI	11	228	1	227	25	23	252
65	MACAÚBAS	5	283	33	250	28	25	278
66	CASA NOVA	18	261	16	245	27	25	272
67	REMANSO	18	199	9	190	21	19	211
68	XIQUE-XIQUE	14	231	27	204	22	20	226
69	UTINGA	13	118	15	103	11	10	114
70	BARREIRAS	3	174	3	171	19	17	190
71	BOM JESUS DA LAPA	4	310	25	285	31	29	316

72	SANTA MARIA DA VITÓRIA	4	159	19	140	15	14	155
73	UBAITABA	12	106	10	96	11	10	107
74	IRARÁ	10	220	33	187	21	19	208
75	BARREIRAS	3	159	10	149	16	15	165
76	JAGUAQUARA	17	158	3	155	17	16	172
77	BARRA	14	201	12	189	21	19	210
78	CAMAMU	23	157	21	136	15	14	151
79	NOVA SOURE	20	172	13	159	17	16	176
80	TUCANO	20	142	7	135	15	14	150
81	OLINDINA	20	203	8	195	21	20	216
82	CÍCERO DANTAS	20	194	8	186	20	19	206
83	UAUÁ	18	136	9	127	14	13	141
84	PAULO AFONSO	19	189	20	169	19	17	188
85	CURAÇÁ	18	105	13	92	10	10	102
86	MAIRI	13	163	25	138	15	14	153
87	RUY BARBOSA	13	135	14	121	13	12	134
88	SEABRA	21	215	12	203	22	20	225
89	LENÇÓIS	21	111	0	111	12	11	123
90	BRUMADO	5	264	28	236	26	24	262
91	MACARANI	15	81	16	65	10	10	75
92	JACARACI	24	71	0	71	10	10	81
93	CACULÉ	11	163	14	149	16	15	165
94	OLIVEIRA DOS BREJINHOS	21	153	8	145	16	15	161
95	IRECÊ	14	286	16	270	30	27	300
96	SENTO SÉ	18	108	6	102	11	10	113
97	SANTA RITA DE CÁSSIA	3	139	22	117	13	12	130
98	COTEGIPE	3	117	8	109	12	11	121
99	SANTANA	4	107	11	96	11	10	107
100	SÃO DESIDÉRIO	3	123	15	108	12	11	120
101	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	5	247	30	217	24	22	241
102	EUCLIDES DA CUNHA	20	245	33	212	23	21	235
103	MIGUEL CALMON	16	106	7	99	11	10	110
104	LAPÃO	14	158	17	141	16	14	157
105	PIATÃ	21	158	7	151	17	15	168

106	QUEIMADAS	7	104	3	101	11	10	112
107	SANTA TEREZINHA	8	103	6	97	11	10	108
108	SÃO GONÇALO DOS CAMPOS	10	155	8	147	16	15	163
109	MUTUÍPE	8	156	1	155	17	16	172
110	RIBEIRA DO POMBAL	20	229	14	215	24	22	239
111	PARAMIRIM	5	175	17	158	17	16	175
112	PRADO	22	193	14	179	20	18	199
113	RIACHO DE SANTANA	4	119	10	109	12	11	121
114	RIACHÃO DO JACUÍPE	7	171	13	158	17	16	175
115	SAÚDE	16	132	14	118	13	12	131
116	CANAVIEIRAS	12	160	8	152	17	15	169
117	URANDI	11	117	3	114	13	11	127
118	CACHOEIRA	8	251	17	234	26	23	260
119	ANDARAÍ	21	145	15	130	14	13	144
120	VALENTE	7	108	17	91	10	10	101
121	PORTO SEGURO	9	172	2	170	19	17	189
122	PORTO SEGURO	9	221	0	221	24	22	245
123	ARACI	10	209	17	192	21	19	213
124	CORRENTINA	4	112	24	88	10	10	98
125	CARINHANHA	11	141	5	136	15	14	151
126	ANGICAL	3	157	17	140	15	14	155
127	CANDEIAS	6	202	12	190	25	23	215
128	SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ	6	140	2	138	18	17	156
129	CATU	2	126	2	124	14	12	138
130	CORAÇÃO DE MARIA	10	112	2	110	12	11	122
131	MURITIBA	8	185	8	177	19	18	196
132	CONCEIÇÃO DO COITÉ	7	219	19	200	22	20	222
133	CAMACÃ	12	194	45	149	16	15	165
134	UBATÃ	17	142	37	105	12	11	117
135	COARACI	12	145	47	98	11	10	109
136	ITAJUÍPE	12	102	26	76	10	10	86

137	ITORORÓ	15	94	2	92	10	10	102
138	ITARANTIM	15	81	7	74	10	10	84
139	BARRA DO CHOÇA	24	187	11	176	19	18	195
140	ITAPETINGA	15	169	16	153	17	15	170
141	ITAPARICA	23	172	4	168	18	17	186
142	CRUZ DAS ALMAS	8	219	25	194	21	19	215
143	SANTO ESTEVÃO	10	219	13	206	23	21	229
144	ENTRE RIOS	2	146	20	126	14	13	140
145	SANTALUZ	7	103	2	101	11	10	112
146	IGUAÍ	24	166	29	137	15	14	152
147	ITAGIBÁ	17	121	0	121	13	12	134
148	ITANHÉM	22	97	24	73	10	10	83
149	ITIÚBA	16	199	9	190	21	19	211
150	SERRINHA	10	322	19	303	33	30	336
151	GANDU	23	150	9	141	16	14	157
152	ENCRUZILHADA	24	90	8	82	10	10	92
153	MEDEIROS NETO	22	138	32	106	12	11	118
154	FEIRA DE SANTANA	10	316	8	308	34	31	342
155	FEIRA DE SANTANA	10	350	27	323	36	32	359
156	FEIRA DE SANTANA	10	329	2	327	36	33	363
157	FEIRA DE SANTANA	10	363	43	320	35	32	355
158	CHORROCHÓ	19	139	18	121	13	12	134
159	CENTRAL	14	148	8	140	15	14	155
160	SANTA BÁRBARA	10	132	17	115	13	12	128
161	ANAGÉ	24	141	30	111	12	11	123
162	SÃO FRANCISCO DO CONDE	6	161	6	155	20	19	175
163	ALAGOINHAS	2	413	30	383	42	38	425
166	BUERAREMA	12	85	0	85	10	10	95
167	JACOBINA	16	167	15	152	17	15	169
168	IGAPORÃ	4	123	7	116	13	12	129

169	BARRA DA ESTIVA	5	150	7	143	16	14	159
170	CAMAÇARI	6	251	1	250	33	30	283
171	CAMAÇARI	6	294	4	290	38	35	328
172	ITAMARAJU	22	200	19	181	20	18	201
173	IBOTIRAMA	4	206	20	186	20	19	206
174	CANARANA	14	165	10	155	17	16	172
175	PALMAS DO MONTE ALTO	11	122	2	120	13	12	133
176	BARRA DO MENDES	14	119	15	104	11	10	115
177	TREMEDAL	24	173	35	138	15	14	153
178	SANTO AMARO	6	207	18	189	25	23	214
179	JAGUARARI	18	99	17	82	10	10	92
180	LAURO DE FREITAS	6	387	0	387	50	46	437
181	PINDOBAÇU	19	204	32	172	19	17	191
182	RIACHÃO DAS NEVES	3	89	13	76	10	10	86
183	TEIXEIRA DE FREITAS	22	336	41	295	32	30	327
184	SÃO FELIPE	8	129	13	116	13	12	129
185	MATA DE SÃO JOÃO	2	151	2	149	16	15	165
186	DIAS DAVILA	6	170	11	159	21	19	180
187	FORMOSA DO RIO PRETO	3	81	13	68	10	10	78
188	EUNÁPOLIS	9	152	17	135	15	14	150
189	ITABELA	9	136	11	125	14	13	139
190	SERRA DOURADA	4	130	11	119	13	12	132
191	CAPIM GROSSO	7	153	5	148	16	15	164
192	CONCEIÇÃO DO JACUÍPE	10	142	3	139	15	14	154
193	IAÇU	13	142	9	133	15	13	148
195	PILÃO ARCADO	18	132	13	119	13	12	132
196	RETIROLÂNDIA	7	123	13	110	12	11	122
197	GENTIO DO OURO	23	162	6	156	17	16	173
198	URUÇUCA	12	156	38	118	13	12	131
199	JOÃO DOURADO	14	103	3	100	11	10	111
200	POJUCA	2	116	1	115	13	12	128

201	ITAMBÉ	15	115	31	84	10	10	94
202	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	8	177	15	162	18	16	180
203	EUNÁPOLIS	9	203	25	178	20	18	198
205	LUÍS EDUARDO MAGALHÃES	3	230	0	230	25	23	255
TOTAL			37461	2707	34754	3705	3401	38459

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 133, de 11/07/2024, p. 8-15.

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