PORTARIA Nº 683, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0011601-93.2024.6.05.8091, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 07 de junho de 2024, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado por Sérgio Lopes Cavalcante de Oliveira, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO