Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 678, DE 04 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0061691-05.2015.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Bela. Camila Soares Santana da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 30ª Zona, com sede na Comarca de Nazaré.
Art. 2º Designar a Bela. Catucha Moreira Gidi, Juíza de Direito titular da 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 30ª Zona, com sede na Comarca de Nazaré.
Salvador, 04 de julho de 2024.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 129, de 04.07.2924, p. 3.