PORTARIA Nº 672, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições regimentais e considerando o processo SEI n.º 0013867-35.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1° da Portaria n.° 606/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° (...)

§1° Além das datas fixadas como feriados e pontos facultativos no anexo desta portaria, não haverá expediente na secretaria e nos cartórios eleitorais deste Tribunal nos dias 31 de maio e 1º de julho, devendo os servidores e as servidoras compensarem a jornada de trabalho referente às referidas datas até o mês subsequente, nos termos do quanto estabelecido na Resolução Administrativa TRE-BA nº 03/2014, observado o disposto no §2° deste artigo.

§2° No dia 1° de julho de 2024, haverá expediente na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) e na Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e de Candidatos (SERPAC), das 13h00min às 19h00min, exclusivamente para fins de suporte de acesso ao Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) por meio dos e-mails suportespca@tre-ba.jus.br e serpac@tre-ba.jus.br e telefones (71) 3373-7051 - ASCEP e (71)3373-7165 - SERPAC." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 27 de junho de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia