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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 671, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Alteração da Portaria nº 137, de 11 de março de 2022, publicada no DJE nº 46, de 17 de março de 2022, que constitui a Comissão Permanente responsável por auxiliar a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) nas atividades afeitas à análise dos processos de prestação de contas eleitorais e anuais partidárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0013817-09.2024.6.05.8000,  

RESOLVE:

 

Art. 1º Incluir o inciso XIII no art. 2º da Portaria nº 137, de 11 de março de 2022, publicada no DJE nº 46, de 17 de março de 2022, que passará a vigorar com a seguinte redação:


"Art. 2º  A Comissão Permanente será composta pelos seguintes servidores:


[...]


XIII - Hesli Rocha Rios"


Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, 126, de 03 de julho de 2024, p. 4.