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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 667, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0132557-38.2015.6.05.8000,


RESOLVE:


Art. 1º Dispensar o Bel. Gabriel Igleses Veiga da Jurisdição Eleitoral da 68ª Zona, com sede na Comarca de Xique-Xique.


Art. 2º Designar a Bela. Laiza Campos de Carvalho, Juíza Titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho da comarca de Xique-Xique, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 68ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.


Salvador, 26 de junho de 2024.


Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-BA, nº 126, de 03 de julho de 2024, p. 4.