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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 65, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

Altera a Portaria n.º 239/2022, que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no SEI nº 0004239-56.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o parágrafo único ao artigo 1º da Portaria nº 239, de 19 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. O Laboratório de Inovação instituído por esta Portaria adotará o nome INOVAXÉ."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 24 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-BA nº 20 de 30/01/2024, p.5.