PORTARIA Nº 64, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, CONSIDERANDO o término de biênio do Desembargador José Batista de Santana Júnior em 24/01/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar, a partir de 25/01/2024, a Bela. Carina Cristiane Canguçu Virgens, Desembargadora Eleitoral Substituta deste Tribunal, para compor a Corte deste Regional, na classe de Desembargador.

Art. 2º Esta convocação deverá perdurar até 07/02/2024, final do biênio da Desembargadora Eleitoral ora convocada, enquanto não houver o provimento do cargo de Desembargador Eleitoral Titular, da classe de Desembargador.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 24 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia