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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 635, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Altera a Portaria da Presidência nº 484, de 12 de julho de 2022, que trata das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, em cada grau de jurisdição.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0139971-14.2020.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar os artigos 1º e 4º da Portaria n.º 484, de 12 de julho de 2022, publicada no DJE nº 126, de 14 de julho de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º ........

(...)IX - Tânia Regina de Oliveira Marques Silva, lotada na Assessoria Especial do Diretor Geral (ASSESD);

(...)

Art. 4º Designar a servidora Tânia Regina de Oliveira Marques Silva para exercer a função de secretária das Comissões do 1º e 2º graus de jurisdição.

(...)"

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 12 de junho de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 115, de 14/06/2024, p. 6-7.