PORTARIA Nº 632, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o disposto nos processos SEI nº 0005093-16.2024.6.05.8000 e nº 0008114-
97.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o art. 2º da Portaria nº 376, de 16 de abril de 2024, publicada no DJE nº 75, de 18 de abril de 2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A presidência da Comissão ficará sob a responsabilidade do servidor Raul Almeida da Paz.

Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais e eventuais, pelo servidor Katzaman Paulo da Silva."

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 12 de junho de 2024

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia