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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 625, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0141789-98.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Monique Ribeiro de Carvalho Gomes da Jurisdição Eleitoral da 22ª Zona, com sede na Comarca de Jequié.

Art. 2º Designar o Bel. Ricardo Guimarães Martins, Juiz de Direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Jequié, para exercer a Titularidade Eleitoral da 22ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Salvador, 10 de junho de 2024.


Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 114, de 13/06/2024, p. 9.