PORTARIA Nº 622, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o término do biênio do Des. Eleitoral José Batista de Santana Junior, em 24 de janeiro de 2024,

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, VIII, combinado com o artigo 30 do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Dr. RICARDO BORGES MARACAJÁ PEREIRA, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Jurista, para compor a Corte deste Regional, a partir de 10 de junho de 2024 até a posse do novo titular da cadeira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 10 de junho de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral