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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 600, DE 03 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), conforme SEI nº 0009040-78.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor Fábio Monteiro Santos Lima como 1º substituto do titular da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência - CJ-1.

Art. 2º Nomear o servidor Marcelo Conte Bastos como 2º substituto do titular da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência - CJ-1.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 109, de 06/06/2024, p. 8.