PORTARIA Nº 564, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0008691-75.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito os artigos 1º e 3º da Portaria nº 522, de 15 de maio de 2024, publicada no DJE TRE-BA de 16/05/2024, nº 95, p.11.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 24 de maio de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia