PORTARIA Nº 563, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a alteração da estrutura dos cargos sem aumento de despesas, promovida pela Resolução Administrativa nº 6, de 22 de março de 2024 deste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o CONSIDERANDO a alteração da estrutura dos cargos sem aumento de despesas, promovida pela Resolução Administrativa n.º 15/2022 deste Tribunal para CONSIDERANDO a alteração da estrutura dos cargos sem aumento de despesas, promovida pela Resolução Administrativa n.º 6/2024 deste Tribunal.

Art. 2º Dar nova redação ao art. 3º da Portaria n.º 659, de 27 de agosto de 2022 da seguinte forma: "Art. 3º O NITRE será composto pelos(as) servidores(as) lotados(as) na ASSEGIN, sob direção do Presidente, ou quem este designar, e a chefia exercida pelo(a) Assessor(a) de Inteligência e Segurança Institucional."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 23 de maio de 2024

Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia