PORTARIA Nº 549, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0022734-51.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuição, por reciprocidade, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082/1974, ocupado pela servidora Milena Tabosa de Figueiredo Correia, do quadro de pessoal deste Regional, com cargo de idêntica denominação do TRE-PB, ocupado por Liliane Lourenço Andrade, com fulcro na Resolução TSE nº 23.701/2022.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO