PORTARIA Nº 532, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº 0005580-64.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 26/05/2024, o Bel. Gustavo da Silva Machado da jurisdição eleitoral da 17ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar, a partir de 26/05/2024, a Bela. Indira Fábia dos Santos Meireles, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 17ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 15 de maio de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia