PORTARIA Nº 527, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0007489-45.2024.6.05.8103, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 29 de abril de 2024, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado por Luisa Fonseca Tapioca, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO