PORTARIA Nº 501, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal) e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0007762-42.2024.6.05.8000,

RESOLVE,

Art.1 º Alterar o inciso III, incluir os incisos V e VI e acrescentar o parágrafo 3º na Portaria nº 539, de 26 de julho de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...............................................................................................
[...]

III - Servidora Gabriela Pontes Almeida Teixeira, lotada na Seção de Processamento do 1º Grau de Jurisdição - SEPROC, com a função de secretariar as atividades do Núcleo;

[...]

V - Servidora Luciana Senna Martinez Dantas, Assessora de Plenário da Secretaria da Presidência - ASPLEN;

VI - Servidora Claudeci Passos de Sena, Assessora de Apoio Administrativo dos Juízos Eleitorais - ASSAJE.

[...]

§3º O Núcleo realizará reuniões periódicas, no mínimo, semestrais, e elaborará relatório anual das atividades desenvolvidas, que será apresentado até o último dia útil do mês de novembro e publicado na página deste Tribunal na internet." (NR)

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, datado e assinado eletronicamente

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia