PORTARIA Nº 477, DE 08 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0006621-66.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. EUCLIDES DOS SANTOS RIBEIRO ARRUDA da jurisdição eleitoral da 181ª Zona, com sede na Comarca de Paulo Afonso.

Art. 2º Designar a Bela. JANAÍNA MEDEIROS LOPES, Juíza Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulo Afonso, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 181ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 08 de maio de 2024

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia