PORTARIA Nº 469, DE 05 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão do conteúdo da Portaria da Presidência nº 331/2021 e suas alterações, que institui as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do 1º e 2º graus de Jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, CONSIDERANDO a modificação da Resolução CNJ n.º 351, de 28 de outubro de 2020, contida da Resolução CNJ n.º 518 de 31 de agosto de 2023; e, 

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0139971-14.2020.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Portaria n.º 484, de 12 de julho de 2022, publicada no DJE nº 126, de 14 de julho de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º ....................

I - Vânia Gonçalves Pacheco, lotada na 15ª Zona Eleitoral (Salvador);

III - Bela. Maria Verônica Moreira Ramiro, Juíza da 7ª Zona Eleitoral/Salvador;

(...)

VIII - Marcelo Conte Bastos, lotado na Assessoria Especial da Secretaria da Presidência - ASSGPRE, representante da população LGBTQIA+ (Resolução CNJ nº 351/2020, art. 15, §1º, inciso III).

Art. 2º ............................................................................

I - Tânia Regina de Oliveira Marques Silva, lotada na Assessoria Especial do Diretor Geral (ASSESD);

(...)

III - Bela. Maria Verônica Moreira Ramiro, Juíza da 7ª Zona Eleitoral/Salvador;

(...)

V - João Vasconcelos de Souza Neto, lotado na Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário - ASSZE;

(...)

VII - Verônica Luciana da Silva, servidora lotada na Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário - ASSZE, representante da população LGBTQIA+ (Resolução CNJ nº 351/2020, art. 15, §1º, inciso III). 

Art. 3º As Comissões serão presididas pela Bela. Maria Verônica Moreira Ramiro, que será substituída, em seus afastamentos legais, pelas servidoras Vânia Gonçalves Pacheco e Tânia Regina de Oliveira Marques Silva, nas comissões de 1º e 2º graus de jurisdição, respectivamente.

Art. 4º Designar as servidoras Vânia Gonçalves Pacheco e Tânia Regina de Oliveira Marques Silva para exercerem as funções de secretária das Comissões do 1º e 2º graus de jurisdição, respectivamente."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 5 de maio de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia