PORTARIA Nº 467, DE 03 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal) e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0012151-07.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art.1 º Alterar o §2º, art. 2º da Portaria nº 634, de 6 de julho de 2023, publicada no DJE nº 129, de 11 de julho de 2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"§2º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Fernanda Portela Ferreira, que será substituída, em seus afastamentos legais, por Paula Santos Rodamilans." 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia